A realidade imposta pela pandemia de Covid-19 não significa que apenados tenham direito à liberação do cumprimento de prestação de serviços comunitários. A suspensão temporária […]
Ler maisCategoria: Fonte: TRF 4
8ª Turma mantém suspenso prazo de processo sobre Instituto Lula para que defesa responda à acusação
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na quarta-feira (24/2), manter a decisão que suspendeu o prazo para que a defesa […]
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Ler maisNegada indenização a morador que não comprovou causa de danos em residência
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à apelação de um morador de Novo Hamburgo (RS) que pediu indenização […]
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Ler maisEmpresa inscrita indevidamente em cadastro de inadimplentes da Caixa tem direito a indenização
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) no caso da inscrição indevida de […]
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Ler maisJustiça determina que Facebook forneça dados de professores de universidade de SC investigados por assédio sexual de alunas
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso em que o Facebook pedia a suspensão da decisão […]
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Ler maisTribunal nega pagamento de seguro-desemprego a associação de pescadores de SC que alegou ter sido afetada por período de defeso
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de apelação movido por uma associação de pescadores do município de São Carlos […]
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Ler maisJustiça Federal garante vaga em curso de Odontologia na UFPel para estudante autodeclarada parda
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente a apelação de uma jovem de 19 anos para garantir uma vaga […]
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Ler maisTRF4 decide que indústria de carnes não é obrigada a contratar veterinário
Estabelecimentos que exercem o comércio de carnes e laticínios, produtos agropecuários, ração para animais, medicamentos veterinários e animais vivos não se enquadram entre as atividades […]
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Ler maisJustiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC)
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação de uma professora da rede municipal […]
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Ler maisJustiça nega pedido de familiares para contraprova a atestado de óbito em caso de morte por Covid-19
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira instância que negou o pedido da esposa e do filho […]
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Ler maisTrabalhador exposto a produtos químicos nocivos por quase três décadas tem direito à aposentadoria especial
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, determinou o pagamento imediato do benefício de aposentadoria especial pelo Instituto Nacional […]
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Ler maisFábrica de móveis que não comprovou redução em acidentes deverá pagar maior contribuição sobre Riscos Ambientais de Trabalho
O reenquadramento das contribuições sobre os Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) – definido pelo Decreto nº 6.957/2009 – não pode ser […]
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A Turma Regional Suplementar do Paraná julgou improcedente um agravo de instrumento interposto pela União e manteve a multa diária por descumprimento de uma sentença […]
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