A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível recurso contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumprimento de sentença, […]
Ler maisCategoria: STJ
Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por faltade intimação pessoal do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível recurso contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumprimento de sentença, […]
Ler maisSTJ e DPU assinam acordo de cooperação para dar tratamento adequado apedidos de presos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram acordo de cooperação técnica para implementar um canal direto de comunicação […]
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Ler maisDeterminada suspensão de prazos administrativos relacionados àcertificação de entidade beneficente
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão provisória dos prazos dos processos administrativos relativos à Certificação das […]
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Ler maisSegunda Turma aumenta indenização para mãe de menor morto em centrosocioeducativo no Acre
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou decisão individual do ministro Francisco Falcão que aumentou para R$ 50 mil a […]
Ler maisImportadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditosde ICMS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma agropecuária por entender que a regra de creditamento prevista no […]
Ler maisIndicação errada do credor na notificação afasta a constituição em morado devedor fiduciante
Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial […]
Ler maisPor videoconferência, STJ retoma sessões a partir desta terça-feira(5); prazos voltaram a correr
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar nesta terça-feira (5) a realização das sessões ordinárias de julgamento. Por videoconferência, as seis turmas do tribunal […]
Ler maisOperação Faroeste: Corte Especial analisa no dia 6 recebimento dedenúncia por venda de decisões no TJBA
Em sua primeira sessão de julgamento por videoconferência – marcada para o próximo dia 6, às 9h –, a Corte Especial do Superior Tribunal de […]
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Ler maisPrimeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletivaproposta por entidade sindical
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sindicato ou […]
Ler maisEm debate virtual, presidente do STJ fala da importância da negociaçãonas relações contratuais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, falou da importância da negociação para lidar com os problemas contratuais decorrentes […]
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Ler maisNão cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta àaudiência de conciliação
A decisão que aplica multa à parte pelo não comparecimento à audiência de conciliação não é impugnável por agravo de instrumento. O entendimento foi manifestado […]
Ler maisLojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano
Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou 12% ao ano. […]
Ler maisMinistro do STJ coordena elaboração de medidas emergenciais paraprevenção de violência doméstica
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz foi indicado coordenador do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]
Ler maisSuspensa liminar que determinou retomada de percursos e horários notransporte coletivo de Araruama (RJ)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido da Viação Montes Brancos, concessionária de serviço público de […]
Ler maisEmpresário chinês suspeito de desviar testes da Covid-19 continuarápreso
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de habeas corpus em favor de um empresário chinês preso […]
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Ler maisSegunda Turma limita a R$ 250 mil multa que pode ser paga por MG emprocesso ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou decisão do ministro Francisco Falcão que limitou a R$ 250 mil o valor […]
Ler maisPrazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (29) a Resolução STJ/GP 10, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir a partir da […]
Ler maisEmbargos do ex-presidente Lula no caso do triplex serão julgados em 5de maio, por videoconferência
Em sessão por videoconferência marcada para 5 de maio, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar embargos de declaração opostos pela […]
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Ler maisCMN e Banco Central não têm legitimidade passiva para ação que discutecobrança por cheque de baixo valor
“A circunstância de o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil terem função fiscalizadora e reguladora das atividades das instituições financeiras não […]
Ler maisAudiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete ao juízo do local onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva realizar […]
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Ler maisCurador precisa de autorização judicial para constituir procurador nadefesa de interditado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o curador não pode constituir procurador para representar o interditado sem prévia autorização do […]
Ler maisDesembargador do TJTO investigado por suspeita de vender decisões éafastado do cargo
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento cautelar de um desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) investigado […]
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