COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisCaso fortuito, força maior e os limites da responsabilização
Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo seguranças particulares… Fatos como esses alteram a rotina […]
Ler maisCorregedoria-Geral regulamenta atos processuais e registro de audiências durante pandemia
23/04/20 – O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou nesta quinta-feira (23) o Ato GCGJT 11/2020, que regulamenta os prazos […]
Ler maisComissária de voo vai receber adicional de periculosidade sobre horas variáveis
A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. terá de pagar o adicional de periculosidade sobre as horas variáveis a uma comissária de voo cujo salário básico […]
Ler maisErro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
24/04/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um processo em que houve erro na classificação de documento no Processo Judicial […]
Ler maisMinistro Moura Ribeiro discute recuperação e falência sob a emergência da pandemia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro participou do debate Recuperação judicial e falência, quinto programa da série As Regras Emergenciais em Tempos de […]
Ler maisTRF4 confirma determinação do STJ e substitui prisão preventiva de investigado por medidas cautelares (24/04/2020)
O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), revogou ontem (22/4) ordem de prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Federal de […]
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Ler maisMinistro Noronha diz que STJ continua atuando com efetividade e rapidez na pandemia
“Nunca vivemos um quadro tão excepcional como agora. Estamos diante de uma situação que faz renascer o estudo sobre a teoria da revisão dos contratos. […]
Ler maisRéu acusado pelo roubo de ouro em Guarulhos vai para prisão domiciliar por causa do risco à saúde
Em razão de um câncer avançado e do risco mais alto de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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Ler maisMinistro aplica entendimento de que honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor
Ao negar o recurso especial de uma empresa que questionava os honorários advocatícios fixados em demanda com a Fazenda do Estado de São Paulo, o […]
Ler maisMantido acórdão que reconheceu prescrição em ação de improbidade contra ex-ministro da Saúde
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que […]
Ler maisPara Terceira Turma, é possível corrigir proclamação do julgamento para adequá-la ao acórdão, mesmo após trânsito em julgado
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura ofensa à coisa julgada a correção de erro material no resultado do julgamento […]
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Ler maisIndeferida liminar que pedia progressão antecipada aos presos do semiaberto em Florianópolis
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu nesta quinta-feira (23) um pedido de liminar para que fosse antecipada a […]
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Ler maisSTJ não conhece de pedido para suspender decisão que liberou reservas de Airbnb e Booking em Paraty (RJ) durante pandemia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido do município de Paraty (RJ) para suspender decisão […]
Ler maisReparação por dano material decorrente de crime é um dos temas da Pesquisa Pronta
A página Pesquisa Pronta divulgou cinco novos temas em sua última edição. Entre os assuntos abordados, estão a reparação por danos materiais no direito penal […]
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Ler maisTRF3 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE DE BEBÊ INTERNADO EM UTI
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por maioria, determinou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogar a licença-maternidade de […]
Ler maisEmpresa terá de indenizar família de tratorista morto em acidente com caminhonete
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Aristides Rizzi, de Taquaratinga (SP), a pagar indenização por danos […]
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Ler maisCabe agravo contra suspensão de processo por IRDR
A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser contestada por agravo, mas somente […]
Ler maisRelator considera incabível uso de habeas corpus
O ministro Rogerio Schietti Cruz negou o pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de […]
Ler maisCliente deve ser notificado quando advogado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o escritório de advocacia tem a obrigação de notificar o cliente quando um advogado […]
Ler maisCompete à Justiça estadual julgar pedido de inscrição
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria estabeleceu que a Justiça estadual é competente para julgar ação que busca a inscrição […]
Ler maisEx-secretária de Educação da Paraíba investigada Operação
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou habeas corpus impetrado pela defesa da ex-secretária de Educação da Paraíba e atual prefeita […]
Ler maisCrime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo
Para a configuração do crime de dispensar ou declarar a inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais (artigo 89 da Lei 8.666/1993) é preciso haver […]
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Ler maisFertilização in vitro e criptomoedas são temas da nova
Está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a edição 667 do Informativo de Jurisprudência. Dentre as teses trazidas na publicação, a Secretaria […]
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