A remessa dos autos ao foro do domicílio do executado, ou do lugar dos bens sujeitos à execução, ou ainda do local onde deva ser […]
Ler maisCategoria: Fonte: STJ
Fazenda pode requerer habilitação de crédito na falência ainda que hajaexecução fiscal sem garantia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a coexistência da habilitação de crédito no processo falimentar com a execução […]
Ler maisRemessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após oinício do cumprimento de sentença
A remessa dos autos ao foro do domicílio do executado, ou do lugar dos bens sujeitos à execução, ou ainda do local onde deva ser […]
Ler maisSTJ assina acordo de cooperação para disponibilizar jurisprudência noPortal da Legislação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, participou nesta quinta-feira (25) da cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica […]
Ler maisRelatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica daprisão preventiva
Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 […]
Ler maisTerceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritáriose sociedade de capital aberto
Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de […]
Ler maisResponsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltiplaindenização do mesmo dano
O fato de haver múltiplos responsáveis por um dano, ainda que sejam diferentes os fundamentos jurídicos que justificam a responsabilidade de cada um, não significa […]
Ler maisRelatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica daprisão preventiva
Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 […]
Ler maisCorregedor nacional apresenta proposta para implantação do juiz dasgarantias
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou nesta terça-feira (23) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal […]
Ler maisInformativo de Jurisprudência destaca vícios estruturais de construçãoe conduta atípica em delito de injúria
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 672 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destacou duas […]
Ler maisMinistros do STJ participam em julho do Enastic AGU
A primeira edição do Encontro Nacional de Tecnologia, Inovação e Cultura da Advocacia-Geral da União (Enastic AGU) contará com a presença do presidente do Superior […]
Ler maisQuinta Turma afasta insignificância em caso de médico acusado dereceber sem trabalhar
Por considerar que o princípio da insignificância não pode ser aplicado na hipótese de crime que causa prejuízo aos cofres públicos, a Quinta Turma do […]
Ler maisRepetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custaspostais em execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir sobre a “obrigatoriedade, ou não, […]
Ler maisRepetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custaspostais em execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir sobre a “obrigatoriedade, ou não, […]
Ler maisTCDF pode fiscalizar contratos firmados pelo Distrito Federal e pagoscom recursos federais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma empresa especializada em gestão e operação de UTIs que pretendia ver […]
Ler maisEntender Direito: nesta edição, o podcast aborda mediação e conciliação
A nova edição do podcast Entender Direito destaca os temas mediação e conciliação. Os convidados foram os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo […]
Ler maisMantida suspensão do contrato para instalação de portas em plataformasdo metrô paulista
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu um pedido da Companhia do Metropolitano de São Paulo para sustar […]
Ler maisNegado novo pedido para trancar ação contra irlandês acusado de vendailegal de ingressos na Rio 2016
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento de ação penal pelos crimes de sonegação fiscal e marketing […]
Ler maisSituações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIsna recuperação judicial
A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) na recuperação judicial deve ser feita por hasta pública, mas, em situações excepcionais, podem ser utilizadas outras modalidades […]
Ler maisChega a 196 mil o número de decisões do STJ em regime de trabalho remoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou 196.868 decisões desde que adotou, em 16 de março, o regime de trabalho remoto como medida de enfrentamento […]
Ler maisMinistro indefere pedido de liminar para suspender reajuste demedicamentos em 2020
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender os efeitos da Resolução 1/2020 […]
Ler maisChega a 196 mil o número de decisões do STJ em regime de trabalho remoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou 196.868 decisões desde que adotou, em 16 de março, o regime de trabalho remoto como medida de enfrentamento […]
Ler maisDireito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez nomesmo precatório
O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal não pode ser deferido mais de uma vez no mesmo precatório, ainda […]
Ler maisMantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável àcontratação de escritório do qual era sócio
Com base na amplitude do conceito de agente público para efeito de responsabilização por atos contra a administração, prevista tanto na Lei de Improbidade Administrativa […]
Ler maisSTJ promove consulta pública sobre metas para 2021
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (22) e até o dia 24 de julho, uma consulta pública sobre quais devem […]
Ler maisSTJ promove consulta pública sobre metas para 2021
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (22) e até o dia 24 de julho, uma consulta pública sobre quais devem […]
Ler maisQuinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas queincomodavam vizinhos
Por considerar cumpridos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) para o recebimento da denúncia, a Quinta Turma do Superior Tribunal […]
Ler maisPrincípio do juiz natural, uma garantia de imparcialidade
O princípio do juiz natural – consagrado em todas as constituições brasileiras, exceto na de 1937 – constitui uma garantia de limitação dos poderes do […]
Ler maisPrincípio do juiz natural, uma garantia de imparcialidade
O princípio do juiz natural – consagrado em todas as constituições brasileiras, exceto na de 1937 – constitui uma garantia de limitação dos poderes do […]
Ler maisNegado pedido de retomada de pagamentos em contrato emergencial paraoperação do Samu no Rio
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido da empresa Ozz Saúde – Eireli para sustar os efeitos […]
Ler mais