Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e correção […]
Ler maisCategoria: Fonte: STJ
Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não sesujeitam aos efeitos do processo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial […]
Ler maisO foro por prerrogativa de função e as restrições à sua aplicação no STJ
Longe de representar um privilégio pessoal, como muitos supõem, o foro especial por prerrogativa de função é destinado a assegurar a independência e o livre […]
Ler maisSeminário de planejamento sustentável discute oportunidades criadaspela pandemia
Participantes do último dia de debates do VII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontaram a […]
Ler maisTerceira Seção fixa condições para exame de habeas corpus quando jáinterposto recurso pela defesa
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o habeas corpus, quando já tiver sido interposto o recurso próprio contra a mesma […]
Ler maisSeminário destaca aumento de produtividade e racionalização de gastosdurante o trabalho remoto
Aumento da produtividade e racionalização de gastos e de consumo nas instituições públicas foram alguns dos temas debatidos no terceiro dia do VII Seminário de […]
Ler maisJustiça Federal vai julgar ação trabalhista entre consulado de Portugale funcionário brasileiro
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal no Rio de Janeiro para julgar reclamação trabalhista ajuizada por […]
Ler maisPresidente do STJ critica ativismo judicial e defende harmonia entrepoderes nos limites da Constituição
“O Poder Executivo não ensina o Judiciário a julgar, o Judiciário não legisla e o Legislativo não governa. Nenhum poder diz ao outro o que […]
Ler maisTerceira Seção fixa condições para exame de habeas corpus quando jáinterposto recurso pela defesa
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o habeas corpus, quando já tiver sido interposto o recurso próprio contra a mesma […]
Ler maisNascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão,assegura permanência de estrangeiro
A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que motivaria a expulsão do estrangeiro. […]
Ler maisPreferência para idosos e doentes graves não se estende a precatóriosde natureza não alimentar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reformar decisão judicial que havia mandado […]
Ler maisRepetitivos e IACs organizados por assunto incluem desapropriação,crédito tributário e serviços de capatazia
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações […]
Ler maisNascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão,assegura permanência de estrangeiro
A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que motivaria a expulsão do estrangeiro. […]
Ler maisCorte Especial define que processo com julgamento iniciado não seráretirado da sessão por videoconferência
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (3), ao julgar questão de ordem suscitada pelo ministro Benedito Gonçalves no EREsp 1.162.117, […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (3), ao julgar questão de ordem suscitada pelo ministro Benedito Gonçalves no EREsp 1.162.117, […]
Ler maisUso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapiãoespecial urbana
O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana. Com esse […]
Ler maisPrimeira Seção aplica jurisprudência do STF e mantém anulação deanistia após cinco anos da concessão
Ao negar mandado de segurança que questionava a anulação da anistia concedida a um ex-cabo da Aeronáutica, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
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Ao negar mandado de segurança que questionava a anulação da anistia concedida a um ex-cabo da Aeronáutica, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
Ler maisContratações públicas são o tema da segunda parte do seminário sobresustentabilidade no Judiciário
A sustentabilidade é um conceito amplo e plástico, por isso administradores devem continuar a persegui-la mesmo durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Essa foi […]
Ler maisSeminário sobre sustentabilidade em tempos de Covid-19 discute otrabalho remoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta terça-feira (2) o VII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que discute a sustentabilidade e a internalização […]
Ler maisContratações públicas são o tema da segunda parte do seminário sobresustentabilidade no Judiciário
A sustentabilidade é um conceito amplo e plástico, por isso administradores devem continuar a persegui-la mesmo durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Essa foi […]
Ler maisSTJ estuda retorno das sessões presenciais no início de agosto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forenses do segundo semestre, […]
Ler maisConfirmado regime domiciliar para presos do aberto e semiaberto em MG;presos do DF não conseguem extensão
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do mérito de habeas corpus coletivo em favor de presos que cumprem […]
Ler maisDelegado condenado por obstruir investigação de organização criminosano RS não consegue habeas corpus
Para não incidir em indevida supressão de instância, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, não conheceu de habeas corpus impetrado […]
Ler maisPrimeira Seção define requisitos para julgamento de repetitivos porvideoconferência
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão realizada na última quarta-feira (27), definiu, por unanimidade, que somente serão levados a julgamento […]
Ler maisSTJ recebe Selo CNJ de Desburocratização por práticas automatizadas decontrole de petições e baixa de processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve duas iniciativas premiadas com o Selo CNJ de Desburocratização, do Conselho Nacional de Justiça: a automatização do controle […]
Ler maisPara Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem dadecadência após ciência da parte contrária
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitui ato unilateral […]
Ler maisTerceira Turma nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedorde alimentos durante a pandemia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia, a despeito […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve duas iniciativas premiadas com o Selo CNJ de Desburocratização, do Conselho Nacional de Justiça: a automatização do controle […]
Ler maisPara o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar àinterferência excessiva nos contratos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou em debate virtual que o juiz tem espaço para criar soluções […]
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