A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma empresa especializada em gestão e operação de UTIs que pretendia ver […]
Ler maisCategoria: STJ
Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIsna recuperação judicial
A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) na recuperação judicial deve ser feita por hasta pública, mas, em situações excepcionais, podem ser utilizadas outras modalidades […]
Ler maisNegado novo pedido para trancar ação contra irlandês acusado de vendailegal de ingressos na Rio 2016
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento de ação penal pelos crimes de sonegação fiscal e marketing […]
Ler maisChega a 196 mil o número de decisões do STJ em regime de trabalho remoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou 196.868 decisões desde que adotou, em 16 de março, o regime de trabalho remoto como medida de enfrentamento […]
Ler maisMinistro indefere pedido de liminar para suspender reajuste demedicamentos em 2020
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender os efeitos da Resolução 1/2020 […]
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Ler maisMantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável àcontratação de escritório do qual era sócio
Com base na amplitude do conceito de agente público para efeito de responsabilização por atos contra a administração, prevista tanto na Lei de Improbidade Administrativa […]
Ler maisDireito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez nomesmo precatório
O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal não pode ser deferido mais de uma vez no mesmo precatório, ainda […]
Ler maisSTJ promove consulta pública sobre metas para 2021
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (22) e até o dia 24 de julho, uma consulta pública sobre quais devem […]
Ler maisQuinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas queincomodavam vizinhos
Por considerar cumpridos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) para o recebimento da denúncia, a Quinta Turma do Superior Tribunal […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (22) e até o dia 24 de julho, uma consulta pública sobre quais devem […]
Ler maisPrincípio do juiz natural, uma garantia de imparcialidade
O princípio do juiz natural – consagrado em todas as constituições brasileiras, exceto na de 1937 – constitui uma garantia de limitação dos poderes do […]
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O princípio do juiz natural – consagrado em todas as constituições brasileiras, exceto na de 1937 – constitui uma garantia de limitação dos poderes do […]
Ler maisNegado pedido de retomada de pagamentos em contrato emergencial paraoperação do Samu no Rio
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido da empresa Ozz Saúde – Eireli para sustar os efeitos […]
Ler maisPodcast reúne as notícias de destaque da semana no Tribunal da Cidadania
A 12ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar, com informações sobre a produtividade do Superior Tribunal de Justiça em meio à pandemia […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido da empresa Ozz Saúde – Eireli para sustar os efeitos […]
Ler maisPara Terceira Turma, dano moral a passageiro de voo internacional nãose submete à Convenção de Montreal
Embora seja norma posterior ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e constitua legislação especial em relação aos contratos de transporte aéreo internacional – com […]
Ler maisCrime cibernético tomou lugar de roubos e furtos na pandemia, dizministro Humberto Martins
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que o isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19 fez cair significativamente o número de roubos […]
Ler maisValor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado àsubsistência do trabalhador
Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de impenhorabilidade atribuída a salários, proventos […]
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Ler maisComissão julgadora do Prêmio Innovare começa a avaliar iniciativas quedisputam a 17ª edição
A diretoria do Instituto Innovare reuniu-se na última segunda-feira (15) com os membros do conselho superior e da comissão julgadora do Prêmio Innovare para apresentar […]
Ler maisEdições 149 e 150 de Jurisprudência em Teses tratam de gratuidade dajustiça
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou as edições 149 e 150 de Jurisprudência em Teses, as quais tratam do tema […]
Ler maisValor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento dainsignificância em crime tributário estadual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que […]
Ler maisTerceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direitointertemporal na transição para o novo CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o Enunciado 530 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) para resolver controvérsia de direito […]
Ler maisPara Quinta Turma, exigência de representação para ação por estelionatonão afeta processos em curso
Ao interpretar uma mudança introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus que […]
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Ler maisTerceira Seção vai decidir sobre fornecimento de dados pelo Google nainvestigação do caso Marielle
Em sessão realizada nesta terça-feira (9), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou à Terceira Seção três recursos em mandado de segurança […]
Ler maisTribunal prorroga até fim do ano validade de processo seletivo deestagiários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a validade do processo seletivo de estagiários realizado em 2018, destinado à […]
Ler maisMomentoArquivo lembra debate sobre desapropriação em área de interesseambiental
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 14ª edição do MomentoArquivo: “Sem autorização em lei, não tem desapropriação”. A publicação on-line relata um debate travado […]
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