COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisVistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional
03/06/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para […]
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Ler maisAcidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
03/06/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de loja da Mazzini – Administração e […]
Ler maisTerceira Turma nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedorde alimentos durante a pandemia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia, a despeito […]
Ler maisPara Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem dadecadência após ciência da parte contrária
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitui ato unilateral […]
Ler maisSTJ recebe Selo CNJ de Desburocratização por práticas automatizadas decontrole de petições e baixa de processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve duas iniciativas premiadas com o Selo CNJ de Desburocratização, do Conselho Nacional de Justiça: a automatização do controle […]
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Ler maisPara o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar àinterferência excessiva nos contratos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou em debate virtual que o juiz tem espaço para criar soluções […]
Ler maisGravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora
02/06/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Quartz Construções e Materiais Ltda., de Brasília (DF), contra a condenação ao […]
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Ler maisAdesão de portuário a PDV representa quitação ampla do contrato
02/06/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um conferente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), de […]
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Ler maisEm revisão criminal, Terceira Seção reconhece prescrição de crime defalsidade ideológica
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológica imputado […]
Ler maisNegada liminar a deputada que pede acesso ao perfil do ministro daEducação no Twitter
Por falta de requisitos autorizadores, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela deputada federal […]
Ler maisMediação de sucesso no STJ reforça possibilidade de solução consensualem qualquer fase do processo
Quando um recurso aporta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), normalmente está carregado por um sem-número de páginas que revelam alta carga de litigiosidade, mas […]
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Ler maisCobrança de metas por quadro de avisos gera indenização a leiturista
01/06/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S.A. ao pagamento de indenização de R$ […]
Ler maisVenda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família
01/06/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel considerado bem de família diante […]
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Ler maisEmpregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é mantido
28/05/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um representante da BSI Tecnologia Ltda., de […]
Ler maisPetrobras vai indenizar técnico que teve cirurgia recusada pelo planode saúde
28/05/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) e à Petróleo Brasileiro S.A. ao pagamento de […]
Ler maisMunicípio pagará adicional de horas extras a professora que excediajornada em sala de aula
28/05/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) a pagar o […]
Ler maisJustiça do Trabalho vai julgar ação sobre auxílio-funeral a viúva deaposentado da Petrobras
29/05/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de auxílio-funeral da viúva de […]
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