COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisNo combate à pandemia, presidente do STJ defende mais diálogo entre osentes federativos e menos intervenção da Justiça
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, defendeu um diálogo mais amplo entre a União, os estados e os municípios […]
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Ler maisPosse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensãocondicional do processo
A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio – crime descrito no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) –, […]
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Ler maisComissão Gestora de Precedentes decide realizar encontro nacional porvideoconferência
Em sua primeira reunião por videoconferência, a Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a mudança de formato do II […]
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Ler maisMovimento formado por poucos trabalhadores é considerado protesto, enão greve
07/05/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de […]
Ler maisTRF4 considera que Receita Federal pode compartilhar informações comMPF para investigação de crimes tributários (07/05/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo sócio do Café Colonial Mamma Mia, situado em […]
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Ler maisPolicial militar que atuou na Força Nacional de Segurança Pública deveser remunerado com pagamento de diárias (07/05/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um policial militar inativo que requeria o pagamento de salários referente ao período […]
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Ler maisVenda de unidade isolada em recuperação judicial não transfereobrigações trabalhistas
Fonte: TST – 07/05/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Lactalis do Brasil, de Fazenda Vilanova (RS), pelo […]
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Ler maisMinistro Humberto Martins fala sobre trabalho da Corregedoria Nacionalde Justiça durante a pandemia
“O Poder Judiciário não parou. Neste tempo de pandemia, nós estamos dando respostas à sociedade. O Judiciário tem produzido muito além da sua capacidade normal”, […]
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Três habeas corpus coletivos impetrados pela Defensoria Pública de São Paulo, com o objetivo de colocar em liberdade ou em regime domiciliar presos idosos custodiados […]
Ler maisRelator rejeita habeas corpus de ex-diretor de presídio acusado decorrupção no Espírito Santo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar em favor de um […]
Ler maisOperação Faroeste: recebida denúncia contra desembargadores do TJBA emais 11 pessoas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua primeira sessão por videoconferência, recebeu nesta quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal […]
Ler maisTelefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisãocontratual
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Telefônica Brasil S. A. a multa por atraso no pagamento das verbas […]
Ler maisCaixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada
Uma bancária que exerceu a função de caixa no Itaú Unibanco S.A. e ficou incapacitada em decorrência de doença ocupacional vai receber pensão mensal, a […]
Ler maisTRF4 nega embargos de declaração de Lula e mantém condenação doex-presidente na ação do Sítio de Atibaia (06/05/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (6/5) provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da […]
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Ler maisProfessora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças
07/05/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Grupo Ibmec Educacional S.A. a pagar diferenças salariais decorrentes da redução indevida das […]
Ler maisCSJT consolida medidas adotadas na Justiça do Trabalho paraenfrentamento da pandemia
05/05/20 – A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta terça-feira (5), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza […]
Ler maisInternação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde quegarantidas a saúde e a amamentação
Em situações que envolvem atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça – além de outras hipóteses previstas no artigo 122 do Estatuto da Criança […]
Ler maisPara Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedirpublicações sobre crime de repercussão
Não é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de reportagens sobre um crime ou sobre as pessoas condenadas […]
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